| Regulamento Administrativo n.º 13/2014 |
Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2010 |
Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2004 |
Revisão das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches
(São introduzidas alterações ao Decreto-Lei n.º 156/99/M de 24 de Maio). |
| Portaria n.º 156/99/M |
Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
| Decreto-Lei n.º 22/95/M |
Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social. |
| Decreto-Lei n.º 90/88/M |
Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social. |
